Relatório da intervenção aponta novas suspeitas de corrupção em Turilândia, diz TJ-MA; entenda o caso

Prefeitura de Turilândia, no Maranhão. Divulgação/Google Maps Um relatório produzido durante a intervenção estadual em Turilândia apontou novas suspeita...

Prefeitura de Turilândia, no Maranhão. Divulgação/Google Maps Um relatório produzido durante a intervenção estadual em Turilândia apontou novas suspeitas de irregularidades na administração municipal, segundo decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O documento foi usado pela desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim para manter o afastamento do prefeito José Paulo Dantas Silva Neto, conhecido como Paulo Curió, da vice-prefeita Janaína Soares Lima e de outros investigados. De acordo com a decisão, o Relatório Circunstanciado de Intervenção foi juntado ao processo no dia 17 de junho de 2026, após 100 dias de intervenção no município. Para a Justiça, o documento trouxe novos elementos que indicam possíveis atos recentes e permanentes de obstrução, repetição de práticas ilícitas e tentativa de interferência nas investigações. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do MA em tempo real e de graça A intervenção em Turilândia foi determinada em outro processo, no qual o TJ-MA afastou o prefeito e a vice-prefeita por 180 dias e determinou a nomeação de um interventor. O governo do Maranhão nomeou o defensor público Thiago Josino para comandar temporariamente a gestão municipal. O que o relatório apontou Segundo a decisão, o relatório descreve um cenário de desorganização administrativa na Prefeitura de Turilândia. O documento aponta ausência de processos físicos ou digitais de licitação e falta de integração entre setores importantes da gestão, como compras, contabilidade e contratos. Na prática, segundo a Justiça, isso dificultava o controle sobre o que era comprado, contratado, pago e entregue pelo município. A decisão afirma que essa falta de organização gerava inconsistências em estoques, contratos e validação de informações. O relatório também apontou problemas na fiscalização de contratos. De acordo com a decisão, havia portarias indicando fiscais para acompanhar obras e serviços, mas não havia relatórios reais que comprovassem a execução do que havia sido contratado. Para a Justiça, essa situação poderia permitir pagamentos por serviços não prestados ou prestados de forma irregular. A decisão cita, como exemplo, serviços públicos contínuos e essenciais, como combustível, iluminação pública e coleta de lixo. Segundo a desembargadora, ainda não foi possível saber a extensão total do prejuízo aos cofres públicos. A decisão afirma que a apuração continua em andamento e que ainda não é possível identificar todas as empresas e contratos que poderiam estar ligados ao suposto esquema. Problemas na folha de pagamento Outro ponto destacado no relatório foi a folha de pagamento da Prefeitura. Segundo a decisão, foram identificados 534 servidores excluídos da folha sem motivo aparente após o início das investigações. O documento também aponta que a gestão não alimentava corretamente o sistema eSocial, o que poderia causar problemas para servidores em declarações à Receita Federal e em contribuições previdenciárias ao INSS. A decisão afirma que essa situação ainda está sendo apurada e que ainda não se sabe o tamanho dos prejuízos que podem ter sido causados aos servidores municipais. Licitações não foram encontradas na Prefeitura O relatório também apontou problemas graves no setor de compras e licitações. Segundo a decisão, processos licitatórios de anos anteriores, inclusive de 2025, não foram localizados no município. Ainda de acordo com a decisão, foi informado que esse acervo teria sido levado para um escritório particular de assessoria em São Luís. Para a Justiça, isso compromete a guarda dos documentos públicos e a autonomia administrativa do município. O relatório também apontou que, ao chegar ao setor, a equipe da intervenção encontrou ausência de equipamentos básicos, como computadores e mobiliário funcional. A situação foi descrita na decisão como um cenário de paralisação da unidade. Durante a intervenção, segundo a decisão, foi necessário substituir os secretários municipais de Administração e Finanças, Saúde e Infraestrutura. Eles haviam sido indicados pelos réus e, segundo a Justiça, havia suspeita de permanência de práticas ilícitas mesmo após o início da intervenção. Suspeitas na Saúde e na Educação A decisão também afirma que o interventor apontou suspeitas de fraudes nas áreas da Saúde e da Educação. Segundo o documento, há indícios de uso de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Fundeb e da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para pagar despesas pessoais do núcleo político familiar investigado. Entre os gastos citados estão pagamento de aluguéis em imóveis de luxo e prestações de faculdades de medicina. Na Educação, o relatório apontou a criação de 57 unidades escolares em um município com população estimada em cerca de 33 mil habitantes. Para a Justiça, esse dado levantou suspeita de que a quantidade de escolas poderia ter sido inflada para aumentar os repasses do Fundeb. A decisão afirma que parte desses recursos teria sido desviada em benefício privado dos acusados, segundo os elementos citados no processo. Na Saúde, o relatório apontou cadastros irregulares na folha de pagamento, suspeitas de funcionários fantasmas e uso indevido de verbas públicas. O documento também chamou atenção para a fixação de um piso salarial de R$ 22 mil para profissionais de enfermagem sem comprovação de lastro orçamentário. Diante desses pontos, a Justiça informou que auditorias e recadastramentos foram determinados, mas ainda estão em fase de contratação e não foram finalizados. Justiça viu risco de volta aos cargos Para a desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, os dados do relatório reforçam a necessidade de manter os investigados afastados dos cargos públicos. A decisão afirma que o retorno do prefeito, da vice-prefeita e de outros investigados poderia permitir nova influência sobre documentos, servidores, contratos e setores da administração municipal. Segundo a magistrada, os fatos apontados pelo relatório demonstram a permanência de um quadro de gravidade concreta, possível repetição de práticas ilícitas e tentativa de influência na produção de provas. Por isso, a Justiça manteve o afastamento cautelar dos cargos de prefeito, vice-prefeita, vereadores e servidores ligados à administração municipal. Também foram mantidas outras medidas, como recolhimento domiciliar integral com tornozeleira eletrônica, proibição de contato entre réus e testemunhas, proibição de acesso a repartições públicas municipais e veto a contratações com o poder público. Processo apura suposta organização criminosa A decisão faz parte de uma ação penal que apura a existência de uma suposta organização criminosa em Turilândia. O caso envolve suspeitas de fraudes em licitações, desvios de recursos públicos, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público, o suposto esquema teria funcionado durante a gestão de Paulo Curió, entre 2020 e 2024, e seria dividido em quatro núcleos: político, econômico-financeiro, operacional e legislativo. A investigação cita empresas que teriam sido usadas no suposto esquema, entre elas Posto Turi, SP Freitas Júnior Ltda, Luminer e Serviços Ltda, MR Costa Ltda, AB Ferreira Ltda, Climatech Refrigeração e Serviços Ltda, JEC Empreendimentos, Potencial Empreendimentos e Cia Ltda, WJ Barros Consultoria Contábil e Agromais Pecuária e Piscicultura Ltda. Após a investigação, o Ministério Público apresentou quatro denúncias, cada uma relacionada a um dos núcleos apontados. Afastamento não é cassação A decisão deixa claro que o afastamento dos investigados não significa perda definitiva do cargo nem cassação de mandato. Segundo a Justiça, trata-se de uma medida cautelar, ou seja, temporária, adotada para proteger o andamento do processo e impedir que os investigados tenham acesso ao ambiente onde as irregularidades teriam ocorrido. No caso de Turilândia, há dois afastamentos em vigor. O primeiro é uma medida cautelar dentro do processo criminal. O segundo está ligado ao processo de intervenção estadual, que afastou prefeito e vice-prefeita por 180 dias e levou à nomeação de um interventor. Próximos passos A decisão determinou que as medidas cautelares continuem sendo acompanhadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e pela Central de Monitoramento Eletrônico. A desembargadora também determinou providências para o andamento da ação penal, incluindo a organização dos processos ligados às denúncias apresentadas pelo Ministério Público. O processo segue em tramitação no Tribunal de Justiça do Maranhão. Até o julgamento, as medidas cautelares continuam valendo para preservar a investigação, proteger a produção de provas e evitar interferência no andamento da ação penal. Saiba mais sobre o caso de Turilândia: O esquema que levou à prisão do prefeito, vice e de toda Câmara dos Vereadores em cidade no interior do Maranhão Desvios de R$ 56 milhões no MA: investigada nega participação em esquema ao MP e outros cinco ficam em silêncio Após parecer favorável do MP à soltura dos investigados por desvio de R$ 56 milhões em Turilândia, promotores do Gaeco pedem exoneração coletiva Oito dos 11 vereadores têm prisão preventiva decretada após descumprir medidas em caso de desvio de R$ 56 mi em Turilândia Defensor público é interventor de Turilândia O defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macêdo é o interventor de Turilândia (MA) Alessandra Rodrigues/Mirante News FM O defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macêdo teve o nome aprovado para ser o interventor de Turilândia . O nome do defensor foi enviado à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para aprovação dos parlamentares. Segundo o governador, Thiago foi escolhido por ter um perfil técnico e ter experiência para tratar da situação administrativa do município (veja mais abaixo o perfil dele). ➡️ A intervenção tem prazo inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada mediante nova deliberação, caso não haja restabelecimento da normalidade institucional. A finalidade é restabelecer a normalidade constitucional, garantir a prestação dos serviços públicos essenciais e assegurar o cumprimento das decisões judiciais. A aprovação da intervenção de Turilândia foi feita pelo Tribunal de Justiça do Maranhão em 26 de janeiro, após um pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão, já que o presidente da Câmara Municipal de Turilândia, José Luís Araújo Diniz, conhecido como “Pelego” (União Brasil), assumiu a gestão do município mesmo sendo um dos investigados pelo desvio. Apesar de acatar o pedido, o TJ determinou que: a intervenção se restringe ao Poder Executivo municipal; as funções legislativas permanecem com a Câmara Municipal; o interventor deverá apresentar relatório circunstanciado em até 90 dias, com diagnóstico da gestão e providências adotadas. Após ser nomeado interventor, o defensor público Thiago Josino afirmou que sua prioridade seria a elaboração de um relatório, em até 90 dias, para diagnosticar a situação administrativa, orçamentária do município. Interventor de Turilândia exonera secretários de três pastas Quem é o interventor? Thiago Josino Carrilho de Arruda Macêdo é coordenador da Central de Relacionamento com o Cidadão da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA). Ele também foi empossado como presidente do Conselho Penitenciário do Maranhão (Copen), cargo que ocupa no biênio 2024–2026. Ele é pós-graduado em Direito Público e em Educação em Direitos Humanos, com atuação voltada à área institucional, administrativa e à defesa de direitos fundamentais. Investigados são denunciados pelo MP-MA Prefeito de Turilândia, Paulo Curió Divulgação O MP-MA denunciou, no último dia 19 de janeiro, o prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), a vice-prefeita, a ex-vice-prefeita e sete familiares por suspeita de desviar R$ 56 milhões de recursos públicos, segundo a Operação Tântalo II. A denúncia, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, foi enviada ao gabinete da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, relatora do caso na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, que aceitou a ação penal. O MP-MA também ofereceu denúncia contra os 11 vereadores que estavam em prisão domiciliar e contra servidores suspeitos de participar do esquema. Ao todo, 18 dos 21 investigados foram denunciados pelo Ministério Público. Como a denúncia foi aceita, os investigados se tornaram réus e passaram a responder judicialmente pelos crimes apontados. Veja abaixo quem são. Prefeito é apontado como líder da organização criminosa O prefeito Paulo Curió é acusado de promover, organizar, dirigir e integrar uma organização criminosa, além de usar o cargo para manter o funcionamento do esquema. Para o MPMA, ele desviou recursos por meio de contratos fraudados, participou da fraude a licitações, recebeu vantagens indevidas e ocultou valores ilícitos usando pessoas, empresas e bens. Ele foi denunciado pelos crimes de: organização criminosa; desvio de rendas e valores públicos; fraude a licitações; corrupção passiva; lavagem de dinheiro. Núcleo familiar e político entre os denunciados Além do prefeito, o MPMA denunciou familiares e integrantes do núcleo político de Turilândia, apontados como participantes do esquema. Eva Dantas, primeira-dama, é acusada de integrar a organização criminosa, ajudar nos desvios e ocultar valores ilícitos por meio de gestão financeira e patrimonial. Tânya Karla, vice-prefeita, é denunciada por integrar a organização criminosa, usar o cargo para facilitar desvios, receber vantagens indevidas e ocultar valores ilícitos. Janaina Soares, ex-vice-prefeita, é acusada de integrar o esquema, participar de desvios, fraudar licitações, receber vantagens indevidas e ocultar valores ilícitos. Domingos Sávio Fonseca Silva, pai do prefeito, é acusado de integrar a organização criminosa, auxiliar nos desvios e ocultar valores ilícitos por meio de movimentação financeira. Marcel Everton Dantas Filho, irmão do prefeito, é denunciado por integrar a organização e ajudar na ocultação e movimentação de valores ilícitos. Taily de Jesus Everton Silva Amorim, irmã do prefeito, é acusada de participar dos desvios e ocultar a origem e a circulação dos recursos ilícitos. José Paulo Dantas Filho, tio do prefeito, é acusado de integrar o esquema e movimentar valores desviados. Ritalice Souza Abreu Dantas, cunhada do prefeito, é denunciada por integrar o grupo, participar dos desvios e ocultar valores ilícitos. Jander Silveiro, cunhado do prefeito, é acusado de integrar a organização criminosa e ajudar na circulação financeira de recursos desviados. Segundo o MP-MA, os familiares teriam atuado como laranjas, ajudando a movimentar, ocultar e dissimular os valores desviados. O MP-MA afirma que o grupo formou uma organização criminosa estruturada, estável e com divisão de funções. Segundo o órgão, o objetivo era obter vantagens indevidas por meio de fraudes a licitações, corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. A promotoria destacou diálogos entre os investigados que reforçam a participação deles no esquema. Na denúncia, o MPMA pede: o ressarcimento integral dos R$ 56,3 milhões desviados; a perda de bens e valores ligados ao esquema, mesmo quando registrados em nome de terceiros; a perda de cargos públicos quando houver abuso de poder; a manutenção das medidas cautelares, como bloqueio de bens, afastamentos e restrições de acesso e contato entre os investigados. O órgão também pede a fixação de valor mínimo para reparação dos danos e a conversão definitiva das medidas de bloqueio já autorizadas. A defesa de Tânya Karla disse que não vai se manifestar sobre o caso. Já a defesa de Domingos Sávio, Marcel Everton, Taily de Jesus e Ritalice Souza afirmou que os investigados "receberam com serenidade e tranquilidade a notícia" da denúncia do MP e que "confiam plenamente nas instituições e no regular funcionamento da Justiça, certo de que todos os fatos serão devidamente esclarecidos no curso do processo". O g1 ainda tenta contato com a defesa do prefeito e demais investigados denunciados. Sobre a operação Operação investiga desvio de mais de R$ 56 milhões e mira prefeito e vereadores no MA A operação, deflagrada no dia 22 de dezembro, apura o desvio de R$ 56,3 milhões dos cofres públicos, envolvendo empresas de fachada criadas pelo prefeito Paulo Curió (União Brasil) e seus aliados políticos. Os desvios eram principalmente das áreas da Saúde e da Assistência Social. Além dos gestores, há empresários, servidores, 11 vereadores e um ex-vereador investigados por integrar o esquema de corrupção. Atualmente, o ex-vereador atua como secretário municipal de Agricultura. Há indícios de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. As irregularidades teriam ocorrido durante a gestão do prefeito Paulo Curió, entre 2021 e 2025.